sexta-feira, 21 de março de 2008

Apoio ao Desporto na RAM 2008 — uma reflexão de Francisco Fernandes




Recentemente, e aquando da cerimónia de abertura do Curso de Dirigentes, que decorre na Região, o secretário regional de Educação e Cultura fez referências explícitas à Proposta de Regulamentos de Apoio ao Desporto na RAM 2008, cujo discurso, pela sua importância, se divulga na íntegra, sendo os títulos e destaques da responsabilidade da Redacção. Como disse Francisco Fernandes, «não se trata de um trabalho acabado. Trata-se, antes, de uma adaptação a tempos novos e difíceis, e assume-se a criação de um novo desafio à comunidade desportiva que, uma vez mais, é chamada a opinar numa matéria que pretende consubstanciar muitas das suas próprias sugestões formulada em momentos anteriores».


Quando, em finais de 1993, o Governo Regional da Madeira, decidiu substituir o modelo de administração regional desportiva então vigente – uma Direcção Regional, herdeira de uma antiga Delegação da Direcção-geral dos Desportos – foi porque entendeu que o modelo de desenvolvimento até aí defendido, necessitava revigorar-se a partir da administração pública regional, dando resposta a uma segunda fase das conclusões do Encontro Regional de Educação Física e Desporto, gizadas no já longínquo ano de 1976/77.

Essa medida deu lugar à criação do IDRAM, que deveria constituir uma nova forma de encarar os desafios da modernidade desportiva e do crescente grau de exigência das populações em matéria de acesso à prática desportiva e ao acesso ao desporto espectáculo.

O ambiente da organização desportiva de então era completamente diverso de o de hoje. Metade dos actuais praticantes desportivos, um terço dos clubes, metade das associações.

Ou seja, todo o sistema cresceu, apontando hoje os 15.000 praticantes federados, 155 clubes e 21 associações.

No entanto, a área em que a intervenção do IDRAM se revelou mais decisiva foi a determinação, financiamento, acompanhamento e gestão dos espaços desportivos. Basta referir que das 177 instalações desportivas existentes em 1993, passámos para 485! A estratégia do Governo Regional nos programas “Um campo de futebol por concelho”, “um pavilhão por concelho”, “um polidesportivo por freguesia” e, mais recentemente “uma piscina por concelho”, foram largamento ultrapassados, ficando incumbido o IDRAM da gestão da maioria destes espaços, com o consequente encargo financeiro que, entre manutenção e construção consome hoje mais de metade do seu orçamento.

A par destas iniciativas diversos clubes e associações viram-se dotados das suas sedes sociais, quase sempre anexadas a instalações desportivas, casos do Clube Naval do Funchal, do Clube de Ténis do Funchal, do Clube Amigos do Basquete, do Club Sport Marítimo, do Clube Desportivo Nacional, do Clube Desportivo do Estreito e do Clube Desportivo Porto-santense, para mencionar apenas alguns, e várias Associações, entre as quais as de Andebol, Voleibol, Futebol e Karting.

Neste processo, merece especial destaque a parceria institucional e, muitas vezes de natureza pessoal, a partir dos laços que só o desporto sabe construir, entre a administração pública desportiva regional e os dirigentes desportivos que, pela nossa estimativa, ultrapassam hoje os 2.000 elementos activos.

Foi, aliás, o reconhecimento do seu papel, que levou o IDRAM à realização de diversos cursos para dirigentes e à inclusão destes num plano específico e plurianual de formação e, ainda, à criação inovadora de um estatuto próprio ratificado na ALM que, não satisfazendo todos os anseios, deu sinal claro de consideração e apreço institucional.

O contexto financeiro de restrições, agora agravado por medidas centrais que todos acompanham, é já de há alguns anos e teve três consequências gravosas para o dirigismo e para as organizações desportivas: o não cumprimento atempado de compromissos; o congelamento de valores que a inflação se encarregou de desvalorizar e a redução e/ou eliminação de alguns componentes do apoio público.

Felizmente que a natureza dos resultados, que deixa transparecer um inequívoco empenhamento de dirigentes, técnicos e praticantes, logrou vencer alguns dos obstáculos financeiros, tornando mais apetecível o sponsoring e o mecenato desportivo. O número de declarações de confirmação da utilidade desportiva que assinamos anualmente, diz bem da existência de alguma vitalidade e atenção empresarial sobre o desporto, embora sempre insuficiente, como é natural.

Por outro lado, quer ao nível da comunicação social especializada, mas sempre pronta a criticar, e nem sempre com a isenção e imparcialidade que dizem ser seu apanágio, quer ao nível das oposições políticas, insiste-se no princípio de que qualquer gasto com o desporto é dinheiro mal gasto, como se não houvesse empregabilidade, incentivos à economia e ganhos de toda a ordem na perspectiva da saúde, do bem-estar e da integração social e da coesão nacional.
A demagogia política entende que tudo resolveria no âmbito das carências sociais com mero desvio dos dinheiros do desporto para outros fins. Outros esgrimem estatísticas e comparações nacionais do investimento ‘per capita’ no desporto, comparando realidades distintas, competências diferentes e fontes de financiamento diversas.

Esquece-se, por exemplo que o desporto dá emprego, a tempo inteiro ou parcial, a cerca de 6% da população activa e que muitas famílias equilibram ou fazem depender do desporto o seu orçamento de sobrevivência. O investimento em infra-estruturas atingiu volumes significativos com a consequente activação de empresas da especialidade.

Porque o desporto existe e porque o Governo Regional o assume como um investimento de natureza económica e social. Infelizmente as vozes apoiantes vêm, muitas vezes, de fora do nosso espaço insular.

Mas os dirigentes desportivos continuam a ser o esteio e o motor do desenvolvimento desportivo e é nessa perspectiva que hoje aqui estamos para falar do presente e do futuro.

Presente e futuro que começaram com as conclusões do Conselho Desportivo Regional e com os debates e conclusões da Convenção do Desporto da Madeira, ambos reflectindo o pensar e as aspirações das organizações desportivas e dos seus agentes.

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